O que é a Travel Rule (Regra de viagem)?

A Travel Rule é um requisito regulamentar estabelecido pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), uma organização internacional dedicada ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. É uma das principais medidas da regulamentação financeira que visa aumentar a transparência e a segurança das transações financeiras.

O Regulamento (UE) 2023/1113 relativo à transferência de fundos e de determinados criptoativos reviu o Regulamento (UE) 2015//847, alargando o seu âmbito de aplicação para incluir a transferência de criptoativos específicos.

Porque é necessária a implementação da Travel Rule?

A implementação da Travel Rule é essencial para cumprir os requisitos legais e regulamentares de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. As autoridades reguladoras exigem que os VASP (prestadores de serviços de ativos virtuais), incluindo a Bitpanda, monitorizem a origem e o destinatário das transações de modo a garantir que estas não são utilizadas para atividades ilegais.

Tal está em linha com as práticas existentes do setor bancário tradicional, onde se aplicam requisitos semelhantes à transmissão de dados financeiros. O cumprimento da Travel Rule é crucial para evitar consequências legais, continuar a operar em mercados regulados e reforçar a segurança da nossa comunidade. Além disso, ao cumprir estes regulamentos, a Bitpanda ajuda a manter a integridade do sistema financeiro e a reforçar a confiança no mercado de criptomoedas.

De que forma a Travel Rule te afeta enquanto cliente?

Na qualidade de plataforma regulada, a Bitpanda cumpre integralmente a Travel Rule. Isto significa que necessitamos de recolher e partilhar determinadas informações sobre as tuas transações de criptomoedas.

Esta medida afeta tanto clientes particulares como empresariais ao realizar transações de e para outras plataformas que também estão sujeitas a este regulamento, bem como transações de e para carteiras auto-alojadas.

O que significa para ti?

Informações adicionais: Quando realizas transações através da Bitpanda, necessitamos de recolher informações adicionais sobre os remetentes e os destinatários, incluindo os que se encontram noutras plataformas, bem como em carteiras auto-alojadas. Isto inclui o nome, morada e outros dados relevantes.

Transparência nas transações: As informações que recolhemos serão partilhadas com as respetivas instituições financeiras para garantir o cumprimento de todos os requisitos legais.

Uma experiência mais segura: Ainda que as tuas operações diárias continuem a decorrer com normalidade, foram introduzidos novos requisitos em matéria de dados e algumas restrições a tipos específicos de transferências (como o envio para carteiras privadas de terceiros ou contas empresariais). Tal garante que podes continuar a negociar num ambiente totalmente regulamentado e seguro.